Transexual agredido por ex-companheiro é enquadrado na Lei Maria da Penha

A magistrada enquadrou o caso na Lei Maria da Penha, porque considerou o princípio da isonomia, que

Ministro mantém multa de R$ 5 mil a Maria do Rosário e ao PT

Artefato foi afixado ao lado do Diretório Municipal da agremiação, ficando caracterizada a propaganda em período vedado

Instrução criminal é via adequada para avaliar enquadramento de ex-marido na Lei Maria da Penha

não ser aceita em primeira instância, conduta foi enquadrada na Lei Maria da penha

Maria da Penha: queixa da vítima basta para mostrar interesse em ação contra agressor

A Lei n. 11.340/06.

Aprovada a criação do juizado da Lei Maria da Penha de Teresina

Lei Maria da Penha é ameaçada pelo novo CPP, dizem especialistas

RESE. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Audiência de retratação da representação.

Designação de oficio. Possibilidade, embora não recomendável. Recurso improvido.

Lei Maria da Penha será aplicada também em processos nas varas de famílias

O Tribunal de Justiça do Rio deu um salto importante na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

Lei Maria da Penha é conhecida por 68% das pessoas, diz estudo

Pesquisa foi divulgada no dia em que sanção da lei, que pune violência contra a mulher, completa dois anos.

Desembargadores aplicam Lei Maria da Penha para agressão contra ex-namorada

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

TSE intima Ana Maria Rangel a regularizar prestação de contas da campanha presidencial

A Copa do Mundo FIFA 2022 e seus reflexos na publicidade: como explorar o evento sem praticar o marketing de emboscada

Por Marcio Lamonica, Maria Fernanda Assad e Beatriz Pedroso.

O primeiro caso de recuperação judicial de um clube de futebol no Brasil

Artigo elaborado pelo advogado Paulo Sergio Nied e pela acadêmica de Direito Maria Eduarda Ferreira Piccoli.

A arbitragem nas relações de consumo

Pesquisa - PIBIC/CNPq/UFCG: Projeto "O Processo Arbitral no Direito Brasileiro". Ângela Maria Rocha

O Pacto Federativo e as Fragilidades no Modelo Brasileiro

O escopo do presente é analisar as fragilidades do pacto federativo no modelo brasileiro.

O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente é analisar a figura do refugiado sexual.

Ausência de justificativa para agravante leva STJ a reduzir pena de Luiz Estevão

O colegiado reduziu a pena-base de três anos e 50 dias-multa para dois anos e seis meses e 40 dias

Deferida indenização por danos morais a gerente que teve plano de saúde cancelado durante o aviso-prévio

Santa Maria, e majorou o valor da reparação de R$ 3 mil para R$ 10 mil.